Evento fomentou discussão técnica sobre o PL da Reciprocidade Ambiental, com a presença de parlamentares e especialistas
Na última terça-feira (4), a FrenCOMEX participou da realização de uma sessão de debates sobre o Projeto de Lei 2088/2023, o PL da Reciprocidade Ambiental. Compareceram ao evento o senador Zequinha Marinho (PL/PA), autor da matéria; o deputado Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e membro da FrenCOMEX; o secretário-executivo do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI), Leandro Barcelos; e o consultor político João Hummel.
O PL da Reciprocidade Ambiental propõe que seja obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para a disponibilização de bens no mercado brasileiro. Os padrões se aplicariam apenas a produtos oriundos de blocos econômicos e países que impõem restrições ambientais como barreiras não-tarifárias ao comércio internacional.
De acordo com o texto do PL, a Lei nº 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, seria alterada para incluir um novo artigo que estabelece que apenas bens e produtos originados de países que adotem e cumpram níveis de emissões de gases de efeito estufa iguais ou inferiores aos do Brasil poderão ser colocados ou disponibilizados no mercado brasileiro. Além disso, esses países devem cumprir padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com a legislação brasileira.
Na prática, a matéria funciona como uma resposta à nova legislação da União Europeia – Deforestation Act – que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento legal ou ilegal. Prevista para entrar em vigor a partir de 2024, a legislação europeia tem potencial de afetar as exportações brasileiras para os países do bloco, sobretudo do agronegócio. Estados Unidos, Reino Unido e Japão já discutem regras similares.
