Uma nova era para o Comércio Internacional no Brasil

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Comércio Internacional e Investimentos (FrenCOMEX), Deputado Evair Melo, a secretária de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados, Soraya Santos, e os assessores técnicos do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI), Gabriel Borges e Leandro Barcelos, reuniram-se com o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Forster, para tratar de pautas prioritárias na agenda Brasil-Estados Unidos.

Com o objetivo de viabilizar a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA, programa que isenta tarifas de importação para alguns produtos de 119 países/territórios, incluindo o Brasil, a FrenCOMEX enviou carta ao Congresso dos Estados Unidos no começo de ano. O Embaixador Nestor Forster informou que está acompanhando o tema juntamente aos parlamentares americanos e que existe uma expectativa de renovação até junho. Entre 2016 e 2020, o Brasil foi o 4º principal beneficiário do SGP, representando 11% do total importado pelos EUA por meio do programa.

O embaixador salientou a importância da atuação da FrenCOMEX em temas de comércio internacional em tramitação no Congresso Brasileiro. Assim, solicitou apoio da Frente para célere internalização do acordo entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E) e dos anexos sobre facilitação de comércio e administração aduaneira, boas práticas regulatórias e anticorrupção do Acordo Brasil–Estados Unidos de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC). Ambos acordos são prioridades da FrenCOMEX.

A transição energética sustentável foi um dos temas prioritários discutidos na reunião. O Embaixador Foster informou que o Brasil apresentou proposta para um novo pilar que visa debater energias renováveis no Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos (USBEF). Debater estratégias com alternativas de energias renováveis, tais como biomassa e etanol de segunda geração, são prioridades da FrenCOMEX na agenda bilateral com os Estados Unidos.

O acesso emergencial aos excedentes de vacina disponíveis nos Estados Unidos pelo governo brasileiro foi um dos temas prioritários da reunião. O embaixador Forster informou que a delegação brasileira em Washington está em constante negociação com o governo americano para o recebimento das doses pelo Brasil. É esperado que o governo americano doe 60 milhões de doses das vacinas da Oxford/Astrazeneca.

A FrenCOMEX, em parceria com a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, implementará ações juntamente aos Congressos dos dois países para rápida renovação do SGP, internalização dos acordos em trâmite, implementação de iniciativas de transição energética e, principalmente, para a disponibilização das vacinas excedentes nos Estados Unidos de forma emergencial.

Um novo debate técnico e imparcial sobre Política Comercial, Negociações de Acordos Comerciais, Facilitação de Comércio, Comércio e Tecnologia, Tributação do Comércio Exterior, Comércio e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: essa é a FrenCOMEX.

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