Em discurso realizado hoje (3) no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente da FrenCOMEX, Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), celebrou um ano de criação da primeira frente parlamentar da história do Congresso Nacional destinada a discutir e melhorar as políticas de comércio exterior, além de trabalhar para atrair investimentos ao Brasil por meio da melhoria do ambiente de negócios e incrementar a atuação brasileira no exterior, a FrenCOMEX.
Ao longo desse ano, a Frente, com o apoio do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimento (IBCI) e da BMJ Consultores Associados, que exercem a secretaria da Frente Parlamentar; debateu e discutiu no parlamento e juntamente ao Poder Executivo, diversas propostas que buscavam desburocratizar e abrir o mercado Brasileiro para maiores investimentos, além de impulsionar o setor produtivo brasileiro para um melhor desempenho no comércio internacional.
Dentre as diversas ações realizadas pela FrenCOMEX no decorrer do seu primeiro ano de atuação, o presidente da Frente destacou em especial o debate promovido para discutir a Reforma do Sistema de Defesa Comercial do Brasil; a articulação e engajamento da Frente para aprovação neste plenário de uma série de Projetos de Decretos Legislativos que tinham por objetivo evitar a evasão fiscal e a dupla incidência dos impostos sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas residentes ou proprietárias de empresas em países que firmaram acordos com o Brasil; a criação do Comitê de Crise COVID-19, no âmbito da FRENCOMEX, para reforçar o enfrentamento realizado pelos órgãos de governo à emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus; a construção, através do constante diálogo, de um planejamento estratégico para o período pós-pandemia; a mobilização para aprovação da Medida Provisória 960, que estendeu o período para o cumprimento do Regime de Drawback das empresas brasileiras; além da constante busca da facilitação do clima de negócios para investidores estrangeiros e a promoção de maior agilidade nas negociações de acordos comerciais pelo constante diálogo com o setor produtivo, Poder Legislativo e Poder Executivo.
O Presidente da FrenCOMEX, destacou ainda os desafios da Frente para o próximo ano como a discussão sobre a ampliação da previsão orçamentária para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) modalidade Equalização para o ano de 2021, a manutenção da agenda de liberalização comercial, com a discussão da reforma da Tarifa Externa Comum em conjunto com os setores produtivos nacionais e o Poder Executivo e o aprofundamento da discussão de padrões regulatórios no MERCOSUL; o avanço nas negociações dos acordos comerciais com México, Canadá e Coreia do Sul; a acessão do Brasil à OCDE e a adesão ao acordo de compras governamentais da OMC e, não menos importante, o reforço das relações com nossos principais parceiros comerciais, como forma de impulsionar ainda mais o agronegócio brasileiro.
Clique aqui para assistir a íntegra do discurso: https://youtu.be/pYQiddXRdcs
