Ao longo do mês de agosto aconteceu a reunião do Subgrupo de Trabalho nº 3 do MERCOSUL (SGT-3), responsável por discutir “regulamentos técnicos e avaliação de conformidade” entre os países membros e aumentar a convergência regulatória entre eles. Durante o período da reunião, a Comissão de Alimentos ligada à SGT-3 pautou uma proposta de revisão da Resolução do MERCOSUL (GMC) 46/06, sobre disposições para embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos em contato com alimentos.
Apesar de importante para o alinhamento entre os países, a proposta trataria em um primeiro momento de requisitos específicos e exclusivos para o alumínio em embalagens e equipamentos. Contudo, em contato com a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), a FrenCOMEX foi informada que os impactos desta medida no mercado nacional não estavam totalmente avaliados para o setor que utiliza o alumínio sem revestimento em contato com alimentos. Sem a devida avaliação, poderiam ser criados entraves desnecessários, onerosos e não isonômicos para a cadeia produtiva desta liga metálica, inclusive extinguindo o uso de produtos tradicionais.
Diante deste cenário, a FrenCOMEX, por meio de seu presidente, deputado federal Evair de Melo, rapidamente entrou em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autoridade que representa o Brasil no SGT-3, e enviou um ofício ao diretor-presidente Antônio Barra solicitando o adiamento da discussão enquanto não houvessem novas informações sobre o real impacto do acordo.
O adiamento da discussão de fato ocorreu, permitindo que os países e os setores envolvidos, em especial o representado pela ABAL, reúnam mais informações sobre aplicabilidade e impactos dessa eventual legislação e previnam danos para este importante setor da economia brasileira, que em 2019 foi responsável por 485 mil empregos e por US$ 3,8 bilhões em exportações, mantendo saldo positivo na balança comercial.
Assim, tendo em vista o interesse do comércio internacional brasileiro e a capacidade de investimento nacional, a FrenCOMEX tem se mantido à disposição para dialogar com o setor privado e com o governo federal para assegurar uma decisão segura e positiva para o Brasil.
