Pauta Comentada
A Pauta Comentada é um material que tem como objetivo indicar os projetos com pertinência para a FrenCOMEX e trazer uma abordagem técnica, porém breve, sobre as matérias na pauta.
Notas de Posicionamento
NOTA DE POSICIONAMENTO – Parágrafo único do art. 128 da PEC 45/2019.
A FrenCOMEX, por meio de seu Presidente, Deputado Da Vitória (PP/ES), e Vice-Presidente, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), é contra a atual redação do parágrafo único do art. 128 da PEC 45/2019. A redação do dispositivo é confusa ao tratar dos benefícios fiscais, excetuando benefícios específicos e destacando a redução de benefícios da regra do caput.