O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile nos termos do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 288/2021). A Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX) apoio e trabalhou para a aprovação, em sua integralidade, dos textos que consolidam o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile (ALC Brasil-Chile), tal como foi assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
O ALC Brasil-Chile regula a nova geração de temas de comércio e investimentos e moderniza as regras de comércio, bem como traz mais segurança e previsibilidade aos fluxos comerciais e de investimentos entre os dois países. Dentre os novos temas de comércio e investimento considerados relevantes pode-se citar: facilitação do comércio de bens e serviços, práticas regulatórias, a regulação do comércio eletrônico e de telecomunicações, incentivos às micro e pequenas empresas, padronização de regras trabalhistas, acordo de compras públicas e proteção aos investimentos bilaterais.
Os possíveis avanços na relação comercial entre os dois países são incomensuráveis, tendo em vista que o Chile já é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Neste sentido, entre 2010 e 2020, a média do intercâmbio comercial foi US$8,424 bilhões, sendo 2011 e 2018 os anos com maiores volumes de intercâmbio (US$9,964 bilhões e US$9,774 bilhões, respectivamente). Ademais, empresas chilenas têm investimentos de US$37,385 bilhões no Brasil.
Para Evair de Melo, os compromissos descritos no projeto irão agilizar e fomentar as relações comerciais entre os países. “Acordos comerciais como este proposto entre o Brasil e o Chile mostram a maturidade e inteligência dos governos. O Chile é uma referência em acordos comerciais globais e tem o seu sucesso e prosperidade do seu povo como fruto desses bons acordos”, afirmou o deputado federal na votação do requerimento.
Uma vez aprovado no Senado, o ALC Brasil-Chile promoverá a facilitação do comércio de bens e serviços, cooperação regulatória entre as instituições, proteção ao investimento e melhoria no ambiente de negócios entre as duas partes, impulsionando e melhorando as relações comerciais, sociais e políticas entre o Brasil e o Chile.
